Questões de Concurso

Prefeitura de Esteio - RS

Concurso: Prefeitura de Esteio - RS
Cargo: Médico Comunitário PSF
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico Comunitário PSF

Disciplina: Direito Sanitário

FC780282

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A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

(b)

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

(c)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, no seu âmbito administrativo, as atribuições comuns de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

(d)

Compete à direção estadual do SUS financiar com seus recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e promover a centralização para os municípios dos serviços e ações de saúde.

(e)

Em todas as esferas de gestão do SUS, são vedados: a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.