Questões de Concurso

Prefeitura de Três Passos - RS

Concurso: Prefeitura de Três Passos - RS
Cargo: Auxiliar de Farmácia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

SC TREINAMENTOS

Cargo:

Auxiliar de Farmácia

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC780420

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De acordo com a Lei Orgânica de Três Passos, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Ao Município é terminantemente proibido utilizar ou permitir que seja utilizado, para propaganda político-partidária ou para fins estranhos à administração, qualquer dos bens ou serviços municipais, ressalvadas as exceções na legislação eleitoral.

(b)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e de nenhuma forma aos estrangeiros.

(c)

São considerados bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.

(d)

Cada legislatura terá a duração de 4 (quatro) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.