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Entre as atribuições constitucionais expressas na Constituição Federal de 1988, acerca do Sistema Único de Saúde, está a de
proteger a maternidade, especialmente a gestante, independentemente de sua renda.
colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
fiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano e animal.
proteger as crianças e os adolescentes, independentemente da renda familiar.
proteger a família, a infância e a velhice, independentemente da renda auferida.
