Questões de Concurso

Em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada através do Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, é correto afirmar:

(a)

deve-se promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

(b)

pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sexual.

(c)

desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na menor medida possível, por algumas pessoas com a necessidade de adaptação ou projeto específico.

(d)

em conformidade com suas obrigações decorrentes do direito internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos, os Estados Partes não tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco.

(e)

a fim de avultar a ocorrência de quaisquer formas de exploração, violência e abuso, os Estados Partes assegurarão que alguns programas e instalações destinados a atender pessoas com deficiência sejam efetivamente monitorados por autoridades privadas.