A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9394/96, foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior. Na etapa do ensino fundamental, cujo objetivo é a formação básica do cidadão, é assegurado:
I. A implantação do ensino religioso em toda etapa nos horários alternativos ou extracurriculares.
II. O regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.
III. O ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
IV. A obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e sua utilização em todas as comunidades indígenas.
Estão CORRETAS apenas: