Questões de Concurso

Anteriormente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, colocar crianças e adolescentes em instituições de acolhimento era uma prática comum e corriqueira, configurando até mesmo uma forma de correção, assistencialismo ou até mesmo filantropia. Com a Lei Federal nº 8.069/1990, que regulamenta o Estatuto (ECA), o acolhimento de criança e do adolescente deve ser:

(a)

estabelecido e realizado pelo Ministério Público quando os pais ou responsáveis estiverem em situação de vulnerabilidade.

(b)

suplementar e em abrigo visando a transição ou preparação para o convívio na escola e na sociedade.

(c)

reordenado aos programas de acolhimento institucional credenciados com a possibilidade de guarda compartilhada.

(d)

praticado provisoriamente quando não houver possibilidade de garantir proteção e direitos no âmbito familiar.

(e)

coordenado de modo definitivo com ações sob a diretriz da convivência familiar e comunitária.