Questões de Concurso

Prefeitura de Guaíra - PR

Concurso: Prefeitura de Guaíra - PR
Cargo: Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Fiscal de Meio Ambiente

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC781203

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Assinale a alternativa em consonância com o disposto no Código de Obras do Município de Guaíra.

(a)

Edificações com três ou mais pavimentos deverão apresentar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA de acordo com a NR-9 da Secretária de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

(b)

Serão permitidas paredes construídas em madeira ou similares, quando a proposta arquitetônica requerer, por seu caráter rústico ou ecológico, obrigatoriamente com material devidamente certificado ambientalmente, para fins exclusivamente habitacionais familiares.

(c)

O Município de Guaíra, através do Departamento Municipal do Meio Ambiente tomará os cuidados necessários para as qualidades de arborizações implantadas não prejudicarem as estruturas instaladas sobre os passeios.

(d)

O proprietário ou possuidor de imóvel, a qualquer título, edificado ou não, deverá construir, obrigatoriamente, a respectiva calçada na extensão correspondente à sua testada e mantê-la em perfeito estado de conservação, em conformidade com o disposto no Código de Posturas e Código de Desenvolvimento Urbano Ambiental.