Questões de Concurso

Prefeitura de Goioerê - PR

Concurso: Prefeitura de Goioerê - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UNICENTRO

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Eleitoral

FC782698

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Sobre direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O alistamento eleitoral é facultativo para os cidadãos brasileiros.

(b)

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(c)

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

(d)

Para concorrer a outros cargos, o Presidente da República não precisa renunciar ao mandato.

(e)

Ana tem 18 anos, e detém elegibilidade a Presidente da República.