Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Poder Executivo
priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos na Lei Federal
nº 12.288/2010 aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado conselhos de:
