Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Edital nº 4
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 4

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

De acordo com o Art. 26 do Código Penal, que indivíduo portador de doença mental é considerado inimputável?

(a)

Qualquer indivíduo com doença mental, desde que tenha agido sob embriaguez culposa.

(b)

Aquele que, por doença mental, era inteiramente ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua ação, quando esta ocorreu.

(c)

Aquele que, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua ação, quando esta ocorreu.

(d)

Aquele que possui uma doença mental, ainda que esta não fosse manifestada ao tempo da ação.