O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC - foi um programa do Ministério da Educação - MEC, com a participação articulada entre Governo Federal, governos estaduais e municipais e do Distrito Federal, dispostos a mobilizar esforços e recursos para a melhoria da Alfabética em Língua Portuguesa e Matemática. O principal objetivo do PNAIC consistiu em: