Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Edital nº 2
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 2

Disciplina: Pedagogia

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação:

(a)

Dos Sistemas Municipais e Estaduais de Ensino.

(b)

Dos pais ou responsáveis.

(c)

Do Conselho Tutelar.

(d)

Da instituição de ensino.