Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico de Saúde Bucal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Técnico de Saúde Bucal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC784221

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Sobre a licença para tratamento de saúde, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

(a)

a Prefeitura do município de Santana de Parnaíba custeará o afastamento do servidor, que receberá a remuneração do cargo efetivo do mês anterior ao do afastamento, proporcional aos dias de licença, caso a licença seja inferior a 15 (quinze) dias.

(b)

caso o período de licença exceda a 15 (quinze) dias e o servidor seja ocupante de cargo de provimento efetivo, receberá auxílio-doença, que corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício do servidor.

(c)

o salário de benefício do servidor corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média da remuneração do cargo efetivo nos 2 (dois) anos anteriores ao afastamento.

(d)

será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, somente a pedido, com base em perícia médica realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho.