Questões de Concurso

Prefeitura de Rialma - GO

Concurso: Prefeitura de Rialma - GO
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Direito Sanitário

FC785575

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A Saúde ganhou importante espaço na Constituição Federal de 1988. Nos termos do art. 199, tem-se que:

(a)

saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas e visa à redução do risco de doença e de outros agravos.

(b)

ações e serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

(c)

são diretrizes do SUS ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

(d)

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.