Questões de Concurso

Prefeitura de Rialma - GO

Concurso: Prefeitura de Rialma - GO
Cargo: PEI-I
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IV-UFG

Cargo:

PEI-I

Disciplina: Legislação Federal

FC785644

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Segundo o Título IV, artigos 8 ao 20, da Lei n. 9.394/1996, cabe aos municípios assegurarem

(a)

a execução de políticas e planos educacionais, além de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior.

(b)

a elaboração do Plano Nacional de Educação, bem como organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino.

(c)

o estabelecimento de competências e diretrizes para a educação básica, cujo papel é o de cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las.

(d)

a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas e assumir a responsabilidade de prover o transporte para os alunos da rede municipal.