Questões de Concurso

Paranacidade - PR

Concurso: Paranacidade - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC786532

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A respeito do tema “Plano Diretor Municipal”, com base na Lei 10.257/2001, assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.

(a)

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

(b)

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

(c)

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

(d)

No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, poderá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor e obrigatoriamente nele inserido.