Questões de Concurso

É a partir do processo de desconstrução dos fundamentos do SUS que se veem modelos de gestão sendo cada vez mais fortalecidos pelo Estado com novos arranjos jurídicos. Assim, para a execução e gestão desses serviços, o Estado estruturou um arcabouço legal para criação das organizações sociais – OSs (Lei n. 9.637/1998 e Decreto n. 3.100/1999), as quais são:

(a)

Entidades sem fins lucrativos que podem assumir qualquer serviço público a ser prestado à sociedade.

(b)

Empresas prestadoras de serviços contratadas por intermédio da Lei de Licitações.

(c)

Empresas que funcionam em regime de cooperativa de serviços a serem prestados a outras empresas.

(d)

Instituições de caráter misto, público e privado, sem fins lucrativos que podem assumir a contratação de pessoal na área pública.

(e)

Instituições privadas, geridas pelas normas do direito privado e sem fins lucrativos, que podem realizar contratos com o Estado para a execução e gestão dos serviços.