Questões de Concurso

Prefeitura de Mocajuba - PA

Concurso: Prefeitura de Mocajuba - PA
Cargo: Professor de Ensino Religioso
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Professor de Ensino Religioso

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC788531

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Com a pretensão de garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, a Lei 8069/90 estabelece o seguinte:

(a)

em caso de elevados níveis de repetência e de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o fato apenas à família e à coordenação pedagógica da secretaria de educação.

(b)

o poder público deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas à superação da ideologia de gênero e outras temáticas estranhas à vivência de crianças e adolescentes no âmbito dos sistemas de ensino.

(c)

tendo em vista o desenvolvimento cognitivo da criança e do adolescente, os estabelecimentos de ensino devem promover a superação dos valores culturais, artísticos e históricos próprios do seu contexto social, garantindo-lhes adesão a novos valores e crenças.

(d)

os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.