Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
Para os fins da Lei n. 10.257/2001, serão
utilizados os seguintes instrumentos (art. 4°):
I – planejamento municipal.
II – planejamento das regiões metropolitanas, desde que tenham mais de 2 milhões de habitantes.
III – institutos tributários e aduaneiros.
I – planejamento municipal.
II – planejamento das regiões metropolitanas, desde que tenham mais de 2 milhões de habitantes.
III – institutos tributários e aduaneiros.
