Questões de Concurso

Não é verdadeira a afirmativa a seguir, em consonância com o Decreto Federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016:

(a)

Para a execução do Programa Criança Feliz poderão ser firmadas parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas.

(b)

A participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Programa Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa.

(c)

É público prioritário do Programa Criança Feliz crianças de até 03(três) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.

(d)

Constitui-se objetivo do Programa Criança Feliz integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.