Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos princípios de Direito Penal,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma penal.
II – O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.
III – O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.
I – Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma penal.
II – O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.
III – O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.