Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Cedro - SC

Concurso: Prefeitura de São José do Cedro - SC
Cargo: ESF
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AMEOSC

Cargo:

ESF

Disciplina: Direito Sanitário

FC790035

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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a essa Lei, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

O dever do Estado sempre exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(b)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(c)

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

(d)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.