Questões de Concurso

Prefeitura de Cornélio Procópio - PR

Concurso: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC790888

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Sobre o Art. 16 da Lei nº 216/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cornélio Procópio, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

(b)

Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

(c)

Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação, acesso ou ascensão.

(d)

No ato da Posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

(e)

Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo previsto de 90 (noventa) dias.