Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as assertivas com relação ao Art. 2º, da Lei Federal 9782/1999, cuja qual estabelece que é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, algumas atribuições e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
III. Executar obras de recuperação de áreas contaminadas.
IV. Contribuir monetária e estruturalmente com entidades ambientais.