Questões de Concurso

Prefeitura de Cornélio Procópio - PR

Concurso: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC791145

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

(b)

O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

(c)

O porte do certificado de licenciamento anual será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

(d)

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de 45, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

(e)

Os veículos bélicos estão dispensados do certificado de licenciamento anual.