Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Na apresentação da documentação de um
futuro loteamento para aprovação do poder
público responsável, a indicação das áreas
públicas que passarão ao domínio do
município no ato de registro do loteamento e a
enumeração dos equipamentos urbanos,
comunitários e dos serviços públicos ou de
utilidade pública, já existentes no loteamento e
adjacências, devem ser previstos no:
