Questões de Concurso

O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde:

(a)

precisa estar organizada em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, sendo imprescindível que haja comunicação entre os serviços de cada nível através dos fluxos de referência e contrarreferência.

(b)

conta com área de abrangência delimitada geograficamente, a fim de permitir a realização do diagnóstico de saúde da população e o conhecimento das potencialidades dos serviços situados em cada região, adequando a oferta às necessidades locais.

(c)

apresenta gestão distribuída em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias, porém que se relacionam, cabendo aos municípios papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços.

(d)

deve ser ofertada a qualquer indivíduo em condições de igualdade, sem qualquer discriminação, em todos os níveis de complexidade, de acordo com a necessidade.

(e)

inclui o desenvolvimento de ações de caráter tanto individual quanto coletivo, considerando-se todos os níveis de complexidade, assistindo ao indivíduo em sua totalidade e respeitando-se suas peculiaridades.