Questões de Concurso

UFPA

Concurso: UFPA
Cargo: Biomedicina
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEPS-UFPA

Cargo:

Biomedicina

Disciplina: Direito Sanitário

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De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

(a)

As Conferências de Saúde são convocadas anualmente pelo Presidente da República ou pelo Conselho Nacional de Saúde.

(b)

O Conselho de Saúde, por ser colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais e usuários.

(c)

O Conselho atua na formação de estratégias, no controle e execução da política de saúde na instância correspondente.

(d)

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação aos demais segmentos.

(e)

As Conferências e os Conselhos terão regimento próprio.