Questões de Concurso

Assinale a alternativa CORRETA acerca do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA):

(a)

À LOA, por sua vez, cabe o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos, destacando do PPA as metas e prioridades que deverão compor a LOA, e definindo as regras e normas que orientam a elaboração da lei orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte ao da edição da LDO.

(b)

A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem como premissa a continuidade da execução de políticas públicas importantes; assim, o novo governo executa o último ano da LDO do governo anterior, garantindo a continuidade da ação governamental.

(c)

No âmbito da União, as despesas definidas como prioridades e metas podem ser organizadas na forma de um projeto, conforme pode ser observado em algumas leis orçamentárias aprovadas ao longo dos últimos anos.

(d)

O PPA estabelece o planejamento de médio prazo, por meio dos programas e ações do governo, enquanto a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente as ações e programas a serem executados.

(e)

O Plano Plurianual é um instrumento legal que estabelece os critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos; essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com a LOA.