Considere as seguintes afirmativas acerca das
licitações públicas que constituem procedimento
para assegurar, ao maior número de interessados
possível, a oportunidade de apresentar propostas e
de serem escolhidos para firmar determinado
contrato administrativo:
I. Não configura violação da igualdade no procedimento licitatório estabelecer condições mínimas de habilitação dos licitantes que tenham como único objetivo garantir a execução do acordo.
II. A finalidade da licitação tratada em lei é a escolha da melhor proposta, ou seja, da que apresentar o menor preço.
III. A modalidade de licitação denominada “concorrência” será facultativa nas concessões de direito real de uso, independentemente do valor da contratação.
IV. Na concorrência, não é necessário o prévio registro de cadastro do interessado na administração. V. A contratação para serviços de assistência técnica com técnicos especializados deverá obrigatorimente ser celebrada mediante concurso.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Não configura violação da igualdade no procedimento licitatório estabelecer condições mínimas de habilitação dos licitantes que tenham como único objetivo garantir a execução do acordo.
II. A finalidade da licitação tratada em lei é a escolha da melhor proposta, ou seja, da que apresentar o menor preço.
III. A modalidade de licitação denominada “concorrência” será facultativa nas concessões de direito real de uso, independentemente do valor da contratação.
IV. Na concorrência, não é necessário o prévio registro de cadastro do interessado na administração. V. A contratação para serviços de assistência técnica com técnicos especializados deverá obrigatorimente ser celebrada mediante concurso.
Assinale a alternativa CORRETA:
