Questões de Concurso

HEMOBRÁS

Concurso: HEMOBRÁS
Cargo: Analista Jurídico (Tarde)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Analista Jurídico (Tarde)

Disciplina: Direito Civil

FC797151

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Em relação aos contratos no Código Civil pátrio, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

(b)

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

(c)

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

(d)

Não é lícito às partes estipular contratos atípicos, admitindo-se apenas aquelas modalidades contratuais previstas taxativamente no Código Civil.

(e)

Ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.