Questões de Concurso

HEMOBRÁS

Concurso: HEMOBRÁS
Cargo: Compras Nacionais e Internacionais (Tarde)
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Compras Nacionais e Internacionais (Tarde)

Disciplina: Direito Administrativo

FC797416

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Considerando a legislação vigente sobre as Agências Executivas e Agências Reguladoras, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

A candidata à qualificação como Agência Executiva deve celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério Supervisor.

(b)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são exemplos de Agências Reguladoras.

(c)

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) poderá ser qualificada como Agência Executiva, mediante anuência do Ministério da Saúde.

(d)

Ausência de tutela e de subordinação hierárquica; autonomia funcional; autonomia decisória; e, autonomia administrativa e financeira são algumas características das Agências Reguladoras.

(e)

Para qualificação como Agência Executiva, exige-se a apresentação, por parte da candidata à qualificação, de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, que vise a melhoria da qualidade da gestão e a redução de custos.