Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei nº 13.694/2011, referendada pelo Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio
Grande do Sul, estabelece que poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à
inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população
negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais:
