Questões de Concurso

SEJUC-RR

Concurso: SEJUC-RR
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC800649

notificar erro

Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

(b)

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

(c)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

(d)

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.

(e)

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.