Questões de Concurso

Prefeitura de Mataraca - PB

Concurso: Prefeitura de Mataraca - PB
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

CONTEMAX

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

FC800898

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Segundo o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, incluem-se entre os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os abaixo elencados, estando incorreto o da alternativa:

(a)

as entidades ou instituições classificadas como serviços sociais autônomos.

(b)

as entidades religiosas de qualquer culto; os partidos políticos, inclusive suas fundações; as entidades sindicais dos trabalhadores; as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, quando prestarem serviços não vinculados diretamente aos seus objetivos institucionais.

(c)

a pessoa jurídica de direito privado, exclusivamente com fins lucrativos.

(d)

a unidade econômica ou profissional, onde sejam, total ou parcialmente, executados, administrados, fiscalizados, planejados, contratados ou organizados os serviços, de modo permanente ou temporário.

(e)

a pessoa física.