Questões de Concurso

Câmara de Conchal - SP

Concurso: Câmara de Conchal - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

NEMESIS

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC801024

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, assinale a alternativa que não: constitui uma competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

(a)

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

(b)

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

(c)

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

(d)

registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

(e)

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os documentos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos.