Questões de Concurso

Câmara de Conchal - SP

Concurso: Câmara de Conchal - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

NEMESIS

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

FC801056

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A respeito da condição de funcionário público. para efeitos penais, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, assinale a. alternativa incorreta:

(a)

um empregado público de uma sociedade de economia mista é considerado funcionário público para os efeitos penais.

(b)

responde também pelo crime uma pessoa que exerce uma função pública sem remuneração.

(c)

responde também pelo crime um empregado público de uma fundação pública.

(d)

equipara-se a funcionário público o agente que trabalha para uma empresa prestadora de serviço contratada para a execução de uma atividade típica da Administração Municipal.

(e)

a pena será aumentada de um sexto, se o crime é praticado por ocupante de cargo em comissão.