Questões de Concurso

Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Auditor de Controle Interno
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Auditor de Controle Interno

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC801600

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“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, função gratificada ou agente político, sendo, nestes casos, avaliado pelo seu superior hierárquico.” Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, o trecho apresentado está:

(a)

Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de agente político para fins de estágio probatório.

(b)

Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de função gratificada para fins de estágio probatório.

(c)

Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de cargo em comissão para fins de estágio probatório.

(d)

Correto, pois corresponde a um dispositivo expressamente previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga.