Questões de Concurso

Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – apresenta, em seu Art. 16, os aspectos que compreendem o direito à liberdade. Com base no Art. 16, NÃO representa tais aspectos:

(a)

O direito à opinião e à expressão.

(b)

O direito à crença e ao culto religioso.

(c)

O direito a brincar, praticar esportes e divertir-se.

(d)

O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, mesmo com restrições legais.