Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC80302

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Questão Anulada

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o Código Civil, o dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que tiver.

(b)

Todo negócio oneroso é bilateral, visto que a prestação de uma das partes pressupõe contraprestação da outra.

(c)

Todo contrato gratuito pode, por convenção das partes, ser convertido em oneroso.

(d)

O Código Civil considera nula a declaração de vontade se a denominada reserva mental for conhecida da outra parte.

(e)

Como o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo, não se prevê, na ordem jurídica nacional, o instituto da conversão.