Questões de Concurso

Prefeitura de Ilhabela - SP

Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP
Cargo: Gestão Pública
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Gestão Pública

Disciplina: Legislação Federal

FC804413

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Quando de dissolução de entidade, que atuava sob parceria com a administração pública para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, deverá o seu patrimônio líquido ser

(a)

transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza cujo objeto social seja preferencialmente igual.

(b)

distribuído entre seus membros partícipes, desde que, comprovadamente, tenham esses o constituído originalmente.

(c)

disponibilizados a entidades de caráter filantrópico que atuem na área de saúde e estejam sediadas no mesmo município.

(d)

permaneça à disposição do órgão público em que a parceria atuava para posterior finalidade após decisão judicial.

(e)

transferido à União ou ao âmbito de estado a que se tenha vinculado em contrato, convênio ou similar.