Questões de Concurso

Prefeitura de Ilhabela - SP

Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP
Cargo: Gestão Pública
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Gestão Pública

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC804700

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Suponha que João é vereador do Município de Ilhabela e que ele deixou de comparecer em uma sessão legislativa a 06 (seis) sessões ordinárias consecutivas, sem apresentar qualquer laudo médico e sem licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, é correto afirmar que João

(a)

perderá o mandato e a perda será declarada de ofício pela Mesa Diretora ou mediante provocação de qualquer de seus membros.

(b)

somente perderia o mandato se deixasse de comparecer em cada sessão legislativa a 15 (quinze) sessões ordinárias consecutivas.

(c)

poderá perder o mandato e a perda será decidida pela manifestação favorável de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, por provocação privativa da Mesa Diretora.

(d)

somente perderia o mandato se deixasse de comparecer em cada sessão legislativa a 30 (trinta) sessões ordinárias consecutivas.

(e)

não perderá o mandato, pois todo vereador pode deixar de comparecer à metade das sessões ordinárias realizadas em cada sessão legislativa.