Questões de Concurso

Prefeitura de Moreilândia - PE

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Asconprev

Cargo:

Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

FC805802

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A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:

(a)

As circulações de utilização privativa em unidade comercial ou residencial terão largura mínima de 90cm (noventa centímetros).

(b)

As escadas para uso coletivo terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

(c)

Para as construções residenciais a taxa de ocupação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento).

(d)

Por critérios econômicos, é permitida a ligação de rede de esgoto na rede pluvial.

(e)

As cozinhas terão a área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados).