Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Agente de Defesa Civil
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente de Defesa Civil

Disciplina: Legislação Federal

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O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante:

(a)

Ato do Ministério do Desenvolvimento Regional, independente de solicitação.

(b)

Requerimento do Poder Legislativo do Município afetado pelo desastre.

(c)

Ato da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, independente de solicitação.

(d)

Requerimento do Poder Legislativo do Estado afetado pelo desastre.

(e)

Requerimento do Poder Executivo do Município afetado pelo desastre.