Questões de Concurso

A revogação do ato administrativo é um ato discricionário e tem como critério a conveniência e oportunidade. Sobre a extinção, desfazimento e o saneamento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

(a)

Anular um ato administrativo é retirá-lo do mundo jurídico e, a anulação, pode se dar, mesmo que um ato seja válido, desde que seja uma opção do administrativo, por discricionariedade e critério de conveniência

(b)

Quando há o desaparecimento do sujeito detentor do benefício proveniente de um ato administrativo, pode-se dizer que, houve a extinção objetiva

(c)

A revogação do ato administrativo nunca poderá se dar por questões de mérito administrativo

(d)

A nulidade do ato administrativo pode ser declarada pela própria Administração Pública no exercício da sua autotutela