é permitida a mistura de leite de espécies animais diferentes, desde que conste na denominação de venda do produto e seja informada, na rotulagem, a porcentagem do leite de cada espécie.

é proibido o desnate parcial ou total do leite nas propriedades rurais.

os estabelecimentos que recebem leite cru de produtores rurais são responsáveis pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores.

todo leite destinado ao processamento industrial deve ser submetido à esterilização antes de qualquer operação de pré-beneficiamento ou beneficiamento.

o leite termizado deve ser refrigerado imediatamente após o aquecimento e deve manter o perfil enzimático do leite cru.