Questões de Concurso

Prefeitura de Indaiatuba - SP

Concurso: Prefeitura de Indaiatuba - SP
Cargo: Arquiteto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBC

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC817470

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Ainda segundo a Lei nº 6.766, assinale a alternativa correta com base nas situações em que será permitido o parcelamento do solo:

(a)

Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.II e III apenas.

(b)

Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

(c)

Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

(d)

Para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.