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A respeito da educação como direito social público, assinale a alternativa correta
A educação, enquanto dever do Estado e realidade social, escapa do controle do direito.
O Estado é obrigado a fornecer a educação a todos, gratuitamente, nos estabelecimentos oficiais. No entanto, não cabe a ele estabelecer políticas públicas que visem à ampliação desse sistema.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado como um direito público objetivo.
A justiça social expressa?se por meio da educação e restringe?se ao ensino fundamental.
O direito à educação como um direito social está previsto em lei.
