Questões de Concurso

Analise as seguintes Leis Complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.

I. Plano Diretor.

II. Código de Posturas.

III. Código Tributário Municipal.

IV. Lei de Parcelamento Urbano.

(a)

Apenas I e II estão corretas.

(b)

Apenas I e IV estão corretas.

(c)

Apenas II e III estão corretas.

(d)

Todas as assertivas estão corretas.

(e)

Todas as assertivas estão incorretas.