O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

Em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, o contrato por prazo determinado não será válido.

Em se tratando de atividades empresariais de caráter não temporário, o contrato por prazo determinado será válido.

Em se tratando de contrato de experiência, que não poderá exceder 45 dias, o contrato por prazo determinado será válido.

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.